Comerciantes e restaurantes sem energia na alameda Barros. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A Enel, companhia responsável pela distribuição de energia elétrica em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, para 20 milhões de pessoas, pode perder o direito de prestar esse serviço por falhas no fornecimento.
Nos últimos meses, a empresa enfrentou sucessivos problemas, como um apagão em novembro de 2023 e as quedas de energia no centro da cidade de São Paulo neste ano. Há ainda inúmeras reclamações dos consumidores e a inadimplência de 300 milhões de reais em multas.
Por isso, o governo federal solicitou, em abril, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por fiscalizar as empresas do setor, investigue a capacidade da Enel de continuar prestando esse serviço.
Existe a possibilidade de se romper o contrato entre o governo federal e a empresa — uma medida extrema chamada de caducidade.
Cinco perguntas para entender o que é concessão e o caso da Enel
O que é uma concessão de serviço público?
Um contrato firmado entre o governo e uma companhia privada, para que esta administre um serviço público por determinado período. A empresa privada, seguindo regras e sob controle do governo, passa a prestar o serviço, investir em melhorias e receber por isso. A Enel se tornou uma concessionária após comprar, em 2018, a Eletropaulo, que, por sua vez, havia obtido a concessão pública em 1998. A concessão da Enel termina em 2028.
A concessão vale a pena?
Segundo a advogada Vera Monteiro, a concessão é uma forma de melhorar a qualidade da prestação de um serviço, mas alerta que não é uma solução simples ou válida para todos os casos. “Há setores em que temos um bom histórico de concessão, como o elétrico e o de rodovias. Em outros ainda estamos evoluindo. O processo é longo e detalhado; o poder público não faz uma concessão sem um estudo profundo e acompanhamento.”
O que acontece se a Enel perder a concessão?
Após a análise, a Aneel poderá sugerir qual medida a ser tomada, mas a decisão final cabe ao governo federal. Se a caducidade for aprovada, o governo terá que retomar a operação e se preparar para um processo de licitação de uma nova concessão. Nenhum contrato de distribuição de energia sofreu caducidade até hoje. Especialistas acreditam que essa medida dificilmente será aprovada. “Ainda não é possível afirmar que a Enel é a única responsável pelas falhas na prestação do serviço, que também foi afetada por questões climáticas”, diz a advogada.
E se o contrato for mantido, haverá punição?
Advertências e multas são possíveis e acontecem de acordo com o contrato firmado com o governo.
Concessão e privatização são a mesma coisa?
Não, apesar de ambas estarem relacionadas à terceirização de um serviço público. A concessão prevê um contrato temporário, com responsabilidades e direitos preestabelecidos, em que o governo concede a uma empresa privada a operação de um serviço público. Ainda assim, ele continua sendo o “dono” e o controlador desse serviço.
Já a privatização é a venda de uma empresa estatal de serviço público à iniciativa privada. Ou seja, com a negociação, o governo deixa de controlar a companhia e o comprador passa a ter total responsabilidade de sua operação, mas ainda deve operar sob as condições de agências reguladoras.
Fontes: O Globo, Portal da Indústria, Jusbrasil e Poder360.
