Foto: Getty Images O Congresso Nacional recebeu, no dia 25 de abril, o projeto que regulamenta a reforma tributária, aprovada em 2023. No ano passado, foi estabelecido que todos os impostos dos brasileiros seriam divididos em dois: CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). Mas no texto aprovado ainda não havia detalhamento de como se daria a cobrança. É isso que essa regulamentação pretende fazer.
Entre os pontos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda está, por exemplo, o cashback, que é a devolução de impostos para famílias de baixa renda na compra de alguns produtos e serviços, como gás de cozinha e energia elétrica. A proposta ainda tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Os tributos do Brasil envolvem grande volume de dinheiro. Em 2023, os governos federal, estaduais e municipais arrecadaram mais de 3,5 trilhões de reais, segundo o Tesouro Nacional. Porém como esse dinheiro chegou até o governo? E como ele retorna para a população?
É o que você confere neste infográfico produzido sob orientação de Marcos Piellusch, professor da FIA Business School. Como a reforma tributária ainda não foi regulamentada, optamos por usar como exemplos os impostos que estão em vigor hoje.
1 – Pagamento
Atualmente, o Brasil tem diferentes tributos, diretos e indiretos:
Diretos – são aqueles que incidem sobre a renda ou o patrimônio das pessoas e empresas, como Imposto de Renda (IR), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Indiretos – incidem sobre consumo de produtos ou serviços, como Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
2 – Arrecadação
A arrecadação é feita por órgãos criados exclusivamente para esse fim: as receitas federal, estaduais e municipais.
3 – Gerenciamento
Todos os tributos arrecadados são gerenciados pelo Tesouro Nacional, encarregado de direcioná-los corretamente. O destino e a quantia a ser distribuída são estabelecidos pelo orçamento, elaborado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso.
4 – Distribuição
Estabelecido o orçamento, os valores têm destinos variados:
■ Ministérios, secretarias e outros órgãos de governo – fazem a gestão dos serviços oferecidos pelo governo federal.
■ Fundo de participação dos estados e do Distrito Federal– distribui recursos para os estados.
■ Fundo de participação dos municípios – distribui recursos para os municípios.
5 – Destino
Os serviços mantidos com o pagamento de impostos incluem:
■ Hospitais públicos.
■ Escolas públicas.
■ Obras em geral, como estradas e prédios.
■ Programas assistenciais, como Bolsa Família.
■ Projetos culturais.
■ Segurança pública.
■ Sistema Judiciário.
Outros destinos para os tributos
Subsídio – apoio financeiro que o governo oferece a pessoas e empresas para incentivar atividades específicas ou determinados setores com o intuito de gerar empregos ou reduzir custos.
Incentivos fiscais – isenção ou redução de impostos para estimular a produção.
