Foto: Getty Images A Netflix, plataforma de streaming de vídeos com mais de 15 milhões de assinantes no Brasil e cerca de 230 bilhões espalhados pelo mundo, anunciou, no dia 23 de maio, o início da cobrança adicional pelo compartilhamento da conta com outros endereços.
A nova regra impõe que os assinantes utilizem a conta apenas em um endereço, ou seja, ela pode estar vinculada a diversos aparelhos de uma residência, mas não mais fora dela. Assim, evita-se que uma mesma assinatura seja compartilhada com amigos e outros familiares.
Os assinantes que usam a mesma assinatura em diversos endereços estão recebendo um e-mail da plataforma apresentando as alternativas para seguir com a mesma utilização:
1 – Transferir a conta para um novo usuário, fazendo com que ele também assine a plataforma.
2 – Comprar um ponto extra de assinatura para um endereço adicional por 12,90 reais mensais.
Segundo a Netflix, se nenhuma das opções descritas for escolhida e a plataforma detectar esses acessos, eles serão interrompidos e a senha, alterada.
A cobrança, anunciada em 2022, já está ativa em países como Chile, Costa Rica, Peru e Argentina. A empresa quer alavancar o número de assinantes, fazendo com que os cerca de 100 milhões de usuários pelo mundo que compartilham senhas passem a pagar pelo serviço.
A reação dos brasileiros
A novidade não foi bem recebida pelos brasileiros, que acionaram o Procon, órgão de proteção e defesa dos direitos do consumidor do país.
O órgão, em estados como São Paulo e Paraná, notificou a Netflix e solicitou esclarecimentos sobre a mudança na utilização da conta e a nova cobrança. O objetivo é que as novas informações mostrem se a medida implantada é uma infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Uma das principais críticas dos usuários é apontada como uma infração ao artigo 71 do Código Civil, que diz que, se a pessoa tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considera-se seu domicílio qualquer uma delas — isso impossibilitaria a cobrança extra da Netflix.
Segundo o Procon, a empresa divulga seu serviço com frases como “assista onde quiser”, permitindo que o usuário leve sua conta a vários lugares. Com a nova cobrança, essa possibilidade não está mais inclusa no valor da assinatura, que varia de 18,90 reais a 55,90 reais. Outra questão aprontada é que o serviço pode ser usado em aparelhos móveis, portanto não há como limitá-los a residências.
A Netflix tem o prazo de 20 dias para responder ao Procon. Se o processo confirmar alguma irregularidade, a plataforma poderá ser multada e sofrer outras punições.
Enquanto isso, o órgão aconselha que quem receber o e-mail de notificação da nova cobrança e a julgar irregular abra uma reclamação oficialmente no site do Procon de seu estado.
