Na noite de 27 de novembro, em rede nacional, o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou o novo pacote de contenção de gastos do governo para os próximos anos. A expectativa é de que até 2026, 71,9 bilhões de reais sejam economizados. A longo prazo, até 2030, estima-se economia de 327 bilhões.

Segundo o ministro, o pacote tem como objetivo garantir o arcabouço fiscal, reforçar o compromisso com a responsabilidade nas contas públicas e melhorar a percepção do mercado sobre a economia do país.

+ 5 perguntas para entender o arcabouço fiscal

+Glossário

A divulgação do pacote sofreu diversos adiamentos e gerou grande expectativa no mercado e nos brasileiros. Confira as principais propostas.

Ajuste do Salário-Mínimo

O ajuste anual do salário-mínimo seguirá acima da inflação, mas com um limite de até 2,5%, de acordo com as regras arcabouço fiscal. Atualmente não há limite para o crescimento.

Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Novas medidas foram criadas para combater irregularidades de beneficiários:

– Prova de vida anual, como para os aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a concessão do benefício;

– Renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados coabitantes passam a contar para acesso;

– Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);

– Biometria obrigatória para atualizações cadastrais;

– Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso outro benefício

Isenção do Imposto de Renda

A faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física será até 5 mil reais. Hoje, apenas as pessoas que ganham até 2,8 mil estão isentas do pagamento.

A medida teria um impacto de 35 bilhões de reais na arrecadação federal.

Taxação dos ricos

Para compensar a perda de arrecadação, aqueles que possuem renda mensal acima de 50 mil reais serão sobretaxados com alíquota de 10%.

Restrição ao Abono Salarial

Com o novo pacote terão direito ao benefício brasileiros com renda mensal de até 2,6 mil reais. Atualmente, a faixa de beneficiários contempla aqueles com renda até 2 salários-mínimos (2,8 mil reais).

Salários de servidores

Todos os agentes públicos estarão sujeitos ao teto previsto de 44 mil reais, ou seja, nenhum servidor poderá ganhar além deste valor.

Aposentadoria dos militares

A idade mínima para aposentadoria, atualmente 50 anos, será alterada. Além de uma nova idade mínima para reserva e limite de transferência de pensão.

Emendas parlamentares

O crescimento do valor das emendas parlamentares será limitado a 2,5% acima da inflação, seguindo a regra do arcabouço fiscal. Cerca de 50% das emendas de comissões devem ir para a saúde pública.

O pacote ainda depende da aprovação do Congresso Nacional, que está há um mês do início do recesso parlamentar de fim de ano. O governo enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar e espera que sejam votados ainda em 2024. Se aprovadas, as medidas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, segundo Haddad.

O impacto no mercado

Antes mesmo da divulgação nacional, o novo pacote movimentou o mercado e elevou o dólar, que alcançou o maior valor da história do país: 5,91 reais.

Na manhã do dia 28 de novembro, a moeda norte-americana subiu 1,03%, chegando a 5,97 reais. Já a Bolsa caiu 0,71%, e alcançou os 126,7 mil pontos.

Fontes: CNN, Agência Brasil, Folha de S.Paulo, Valor Econômico, Estadão e The News.