Cédulas e moedas do real O projeto de lei que propõe mudanças no imposto de renda prevê uma taxação mínima de 10% para quem tem alta renda. A proposta, que vem sendo chamada de taxação dos super-ricos, afeta aqueles que têm renda anual superior a 1,2 milhão de reais. Para rendimentos entre 600 mil e 1,2 milhão de reais, a alíquota será progressiva, variando de 0% a 10%, conforme a faixa de renda. Segundo o governo, a intenção é garantir que pessoas com alta renda contribuam de forma mais equitativa para o sistema tributário.
O governo detalhou como a nova regra se aplicaria a diferentes perfis de contribuintes:
- Executivo (renda anual: 650 mil reais) – Tributação mínima: 0,83%.
- Investidor (renda anual: 780 mil reais) – Tributação mínima: 3%.
- Empresário (renda anual: 850 mil reais) – Tributação mínima: 4,16%.
- Sócio (renda anual: 985 mil reais) – Tributação mínima: 6,42%.
- Proprietário (renda anual: 1,25 milhão de reais) – Tributação mínima: 10%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que essa nova taxa incidirá apenas sobre aqueles que atualmente não contribuem com esse percentual mínimo. A expectativa do governo é que cerca de 140 mil brasileiros sejam impactados pela medida, enquanto 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com o aumento da faixa de isenção.
Por que a medida interessa ao governo
O governo vem buscando aumentar a arrecadação para diminuir o déficit fiscal, ou seja, equilibrar as contas públicas. Como o governo não vende produtos ou serviços, a arrecadação de impostos é a principal fonte de divisas. É com o dinheiro dos tributos que o governo mantém a máquina e os serviços públicos.
Assim como nosso orçamento pessoal, o correto é gastar menos do que se ganha. Com a taxação dos super-ricos, a intenção do governo é conseguir uma renda maior.
Tramitação do projeto de lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei com essa proposta. A tramitação começa pela Câmara dos Deputados, passando por comissões antes de ser votada no plenário. Caso aprovada, seguirá para o Senado. Durante esse percurso, o texto pode sofrer alterações. Para que a taxação dos super-ricos entre em vigor em 2026, o projeto precisa ser sancionado ainda neste ano.
Fontes: Agência Brasil e CNN.
