Foto: Getty Images A partir de 1º de agosto, compras internacionais de até 50 dólares (236 reais na cotação atual) feitas por pessoas físicas em sites do exterior podem ser isentas do imposto de importação. O benefício vale para as empresas que aderirem ao novo programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda.
Segundo o G1, cerca de 500 mil a um milhão de pacotes de vários lugares do mundo chegam ao Brasil diariamente. Com o grande volume, o objetivo do programa é facilitar a entrada de produtos importados no país, tornar os envios mais rápidos e, principalmente, diminuir o risco de fraudes, como as divulgadas no primeiro semestre do ano.
Atualmente, a isenção já acontece em compras realizadas entre pessoas físicas. De olho nesse benefício, alguns lojistas fracionavam os produtos em várias entregas para não ultrapassar o valor de 50 dólares e usavam dados de pessoas físicas para burlar o sistema da Receita Federal e se livrar dos impostos.
Em abril de 2023, o governo decretou o fim da isenção para todos, mas, com a repercussão negativa, recuou e apresentou uma nova solução.
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O que muda?
Hoje, com a legislação brasileira vigente, a taxa que representa o imposto de importação é de 60%, ou seja, uma compra de 50 dólares se transforma em uma aquisição de 80 dólares, somente com o imposto de importação. Com a isenção, essa taxa deixa de existir, mas outros impostos continuam sendo cobrados. O Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, tem uma alíquota de 17% e seguirá obrigatório.
E isso é bom ou ruim?
Segundo o Ministério da Fazenda, os envios e entregas das compras de empresas que fazem parte do programa podem ser acelerados, já que o produto chegará ao país com a declaração de importação e pagamento de tributos, agilizando a análise da Receita Federal.
Para os especialistas, o programa pode ajudar na agilidade do rastreio de fraudes e punição das companhias que não cumprirem as novas regras.
Fontes: G1, Estadão e Gov.br.
