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Após inúmeras discussões ao longo de mais de 30 anos, a reforma tributária foi aprovada na sua primeira votação, totalizando 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções na Câmara dos Deputados, na madrugada do dia 7 de julho.

Criado em 1966, o sistema tributário brasileiro sofreu pequenas mudanças com o passar das décadas e funcionava essencialmente com o formato original. Mas, de lá para cá, a economia do país evoluiu e diversos governos passaram a discutir a ideia de alterar o modelo de cobrança de impostos no Brasil.

Entenda sobre a reforma em “O que é a reforma tributária”.

O que muda agora?

Com a aprovação da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguirá para o Senado Federal. A expectativa é de que a implantação das mudanças comece em três anos e seja finalizada até 2033. O TINO Econômico destaca aqui as principais:

1. Unificação de imposto

Se tem algo que soa familiar à rotina dos brasileiros, são os impostos. Hoje existem quase cem tipos de tributos cobrados para manter o funcionamento do país.

Com a reforma, alguns deles deixarão de existir e serão unificados em dois Impostos Sobre Valor Agregado (IVAs).

– Os tributos federais, como Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), e PIS e Cofins cobrados para financiar o pagamento de aposentadorias e auxílios serão extintos e embutidos na Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).  

– O mesmo acontecerá com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e o Imposto Sobre Serviço (ISS), municipal, que deixarão de existir para a implantação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Além deles, será criado um Imposto Seletivo, para itens nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

2. Fim do imposto em cascata

No sistema tributário atual, uma empresa paga cerca de cinco tributos a cada etapa do processo de produção e, assim, eles se acumulam.

A reforma propõe que a partir de sua implantação, apenas os dois IVAs sejam cobrados em cada uma delas e que, ao final, os valores pagos nas etapas anteriores sejam descontados, dando fim ao tributo sobre tributo.

3. Novas alíquotas

Atualmente, cada produto possui uma alíquota diferente, ou seja, paga uma porcentagem distinta de imposto, ainda que sejam itens semelhantes, como um perfume e uma água de colônia.

Com a reforma, a maioria dos produtos pagará uma alíquota única, com as seguintes exceções:

Bens e serviços de segurança, educação, saúde e transporte terão uma taxa de impostos 60% menor. Assim como medicamentos, itens de acessibilidade para pessoas com deficiência, atividades artísticas, culturais, jornalísticas, desportivas e produtos e insumos agropecuários.

Já os itens da cesta básica nacional, que ainda deve ser criada, terão alíquota zero. Os produtos que estarão na cesta ainda não foram definidos.

Por outro lado, produtos considerados prejudiciais pagarão uma porcentagem de tributos acima da média, também não definida até o momento.

4. Cashback

Com o objetivo de reduzir a desigualdade de renda no país, a reforma tributária desenvolveu o conceito de cashback, que prevê a devolução de impostos pagos pela população de baixa renda.

Apesar de a proposta ser apresentada no texto da reforma tributária, seu formato será definido em lei complementar.

5. Tributos aos mais ricos

A proposta aprovada também prevê a obrigatoriedade de cobranças proporcionais para herança, ou seja, quanto maior o valor recebido, maior deverá ser a porcentagem a ser paga. Além disso, a cobrança do IPVA, que já é feita sobre os carros, será estendida a jatinhos e lanchas, ou qualquer outro veículo aéreo e aquático.

6, 7, 8, 9… e muito mais

A reforma tributária propõe ainda:

– A criação de um conselho federativo com representantes de todos os estados brasileiros;

– A instalação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), para reduzir as desigualdades locais de cada região.

– A criação de um fundo de compensação voltado exclusivamente para o Amazonas.

– Que os novos impostos sejam cobrados no local em que os produtos são consumidos, e não mais onde são produzidos.

– A proibição da cobrança de impostos para entidades religiosas e templos.

Fontes: Estadão, G1 e Folha de S.Paulo.