Crédito: Getty Images Nas últimas semanas, ganhou holofotes a proposta feita pelo Banco de Brasília (BRB) para a compra de 49% do Banco Master, em um negócio avaliado em cerca de 2 bilhões de reais.
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Apesar de ser uma instituição relativamente pequena em comparação com os grandes bancos do país, o caso do Master ganhou destaque nacional justamente pelo interesse do BRB na aquisição.
Segundo Ricardo Teixeira, professor e coordenador do MBA em gestão financeira da FGV, o Banco Master já vinha sendo observado antes mesmo do anúncio da possível aquisição. “Ele vinha praticando taxas de remuneração de capital relativamente elevadas e, por isso, ninguém estava entendendo exatamente o que estava acontecendo”, afirma.
Um dos pontos críticos que vêm sendo comentados diz respeito aos investimentos do Banco Master em precatórios, que corresponderiam a aproximadamente 50% do que está depositado no Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O que são precatórios
Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de órgãos públicos (como a União, estados, municípios ou autarquias) o pagamento de valores devidos após uma sentença judicial definitiva — ou seja, quando não cabe mais recurso. Quando alguém processa o governo e ganha a causa, o juiz determina que o governo pague. Mas esse pagamento não ocorre imediatamente — ele entra numa fila chamada precatório.
“A negociação de precatórios, desde que estejam respeitados os prazos de lei, deveria oferecer um risco baixo em razão de cronogramas de pagamentos estabelecidos”, esclarece Teixeira. “O que tem acontecido na prática, infelizmente, é que esses cronogramas de pagamento não têm sido mantidos.”
Qual é o risco envolvido nessa situação? Se o dinheiro do pagamento dos precatórios não entrar, a instituição pode ficar sem verba para cumprir seus compromissos. Em outras palavras, o banco correria o risco de quebrar.
Se isso viesse a ocorrer, o mercado financeiro teria que recorrer ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mecanismo criado pelos próprios bancos para proteger depositantes e investidores em caso de quebra de instituições financeiras.
O que é o FGC
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Se um banco quebrar, a instituição garante que todos os correntistas poderão sacar seu dinheiro até o limite de 250 mil reais. Ou seja, o dinheiro da conta bancária, da poupança e das aplicações não será totalmente perdido.
Isso é necessário porque o sistema financeiro é baseado em confiança. Se houver um boato de que um banco está prestes a quebrar, todos os clientes vão querer sacar o dinheiro imediatamente. No entanto, nenhuma instituição tem em caixa 100% dos valores depositados pelos clientes, porque usa parte destes para oferecer empréstimos.
Com a garantia de que o FGC pode garantir a devolução dos depósitos, aumenta a confiança dos investidores no sistema financeiro.
