A proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem fatura até 5 mil reais por mês e criar um imposto mínimo para os que compõem a alta renda reacendeu um debate sobre a questão tributária no Brasil. Há os que defendem e os que são contra a mudança.
Essa proposta, inclusive, não é nova. Hoje, a isenção para quem ganha até 2.259,20 reais abrange cerca de 70% da população com carteira assinada. Com a nova faixa, cerca de 10 milhões de brasileiros seriam beneficiados.
Mas essa alteração precisa de compensação fiscal, ou seja, o que o governo deixar de ganhar com o IR dessa faixa da população terá de ser arrecadado de outra maneira. A expectativa do governo é de estabelecer uma alíquota mínima de 10% sobre rendas mensais acima de 50 mil reais para repor a diferença. Segundo a equipe econômica, essa mudança afetaria aproximadamente 141 mil pessoas, o que representa cerca de 0,13% dos declarantes.
O projeto ainda está em discussão no Congresso Nacional. A intenção do governo é de que ele seja aprovado e passe a valer a partir de 2026.
O que é o IR
O imposto de renda (IR) é uma das principais fontes de arrecadação de todos os países. “Ele tem uma função redistributiva, ou seja, de cobrar mais de quem ganha mais para poder repassar para quem ganha menos”, diz Carla Beni, economista e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Atualmente, a cobrança do IR no Brasil começa em 7,5%, para quem fatura a partir de 2.259,21 reais, e vai aumentando até chegar a 27,5%, para os que ganham acima de 4.664,68 reais. Embora pareça alto, esse percentual máximo está abaixo da média mundial, que é de 42%. “O Brasil comete um erro estrutural grave, porque chega muito rapidamente à alíquota máxima e, depois disso, a progressividade praticamente desaparece”, explica a professora.
Fontes: Agência Brasil e InfoMoney.
