Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Para garantir mais segurança nas transações via Pix, o Banco Central (BC) anunciou, em 6 de março, que os bancos passarão a excluir as chaves de pessoas ou empresas em situação irregular na Receita Federal.
Além da exclusão, CPFs registrados como “suspensos”, “cancelados”, “titular falecido” e “nulo” e CNPJs com indicação cadastro “suspenso”, “inapto”, “baixado” e “nulo” também não poderão inserir novas chaves Pix na base do BC.
Segundo a autoridade, as mudanças dificultam a ação de golpistas que utilizam chaves com nomes diferentes dos cadastrados na Receita Federal. Vale ressaltar que as irregularidades que excluirão as chaves Pix não estão relacionadas a pagamentos de tributos.
| Você sabia? CPF pendente de regularização: sinaliza que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física nos últimos cinco anos. Suspenso: significa que o cadastro está incorreto ou incompleto. Titular falecido: foi informada data de falecimento no CPF. Cancelado: o CPF foi cancelado por duplicidade ou por decisão administrativa e/ou judicial. Nula: foi constatada fraude na inscrição do CPF e este foi anulado. |
A verificação das instituições deve ser feita sempre que houver operação, registro de alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de chave Pix. Para fiscalizar o cumprimento das regras, o BC afirmou que irá monitorar periodicamente a conduta dos bancos e poderá aplicar penalidades a quem não cumprir o novo regulamento.
O BC também proibiu alterações nas chaves Pix aleatórias e de e-mails. A recomendação, a partir de agora, é excluir a chave e criar uma nova. Além disso, está liberada a devolução de qualquer valor, mesmo em dispositivos não cadastrados. Anteriormente, os aparelhos sem cadastro estavam restritos a devoluções de até 200 reais.
“É importante salientar que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix”, afirma o BC em nota.
Fontes: Banco Central, CNN e Exame.
