O governo federal está finalizando uma medida provisória (MP) para liberar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. A expectativa é de que a MP seja publicada em março e permita a liberação de 12 bilhões de reais para cerca de 12,1 milhões de pessoas.
O que é o FGTS e para que ele serve?
Criado em 1966, o FGTS é um fundo composto por depósitos mensais feitos pelos empregadores em nome dos funcionários. O objetivo principal do fundo é servir como uma reserva financeira para o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou em momentos de necessidade, como doenças graves.
O saldo do FGTS pertence ao trabalhador, mas sua movimentação é limitada a regras estabelecidas pelo governo. Tradicionalmente, o saque só era permitido em casos específicos, como a demissão sem justa causa, pelo chamado saque-rescisão.
Quando um trabalhador é contratado com carteira assinada, todos os meses uma parcela do salário dele deve ser depositada em sua conta do fundo de garantia. Caso seja demitido, por exemplo, ele pode sacar todo o valor com correção monetária. Esse é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que é o saque-aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS que permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta anualmente, no mês em que nasceu. No entanto, ao optar por esse modelo, ele perde o direito ao saque integral do fundo em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa rescisória quando aplicável.
Além disso, para quem deseja voltar ao modelo tradicional (saque-rescisão), há um período de carência de dois anos antes de poder acessar o saldo total do FGTS. Muitos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário desconheciam essa restrição e acabaram ficando com dinheiro bloqueado, mesmo em situações de necessidade.
O que muda com a nova MP
A medida provisória do governo permitirá que esses trabalhadores retirem o saldo retido, eliminando a carência de dois anos para quem quiser voltar ao saque-rescisão. Para as centrais sindicais, essa liberação corrige uma falha na comunicação inicial sobre o saque-aniversário.
A liberação dos recursos começará após a publicação da MP, prevista para março. O cronograma de pagamentos ainda será determinado pela Caixa Econômica Federal, mas se espera que ocorra de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores, começando a partir da segunda quinzena de março.
