Brazilian money (Real/Reais) No início do ano, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária, que estabeleceu a mudança na cobrança de impostos aqui no Brasil. Nesta quarta-feira, dia 10/7, os deputados deram mais um passo para que a mudança pase a valer: aprovaram as regras para o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Traduzindo, a regra aprovada estabelece a alíquota de imposto que cada categoria de produto vai ter que pagar. Estão previstas quatro faixas de tributos:
- A cesta básica de itens isentos: aqui entram produtos como arroz, feijão e também as carnes (que inicialmente ficariam de fora da cesta.
- Imposto padrão: aqui ficarão os itens que pagarão a tarifa integral, de 26,5%.
- Imposto com desconto: a proposta prevê um percentual de imposto menor para alguns produtos. O desconto ode ser de 30%, 40% ou 60% do imposto padrão);
- Imposto seletivo: aqui entram os produtos que pagarão uma taxa maior de imposto. Estão na lista as bebidas alcoólicas, veículos a combustão e elétricos, cigarro, bebidas açucaradas e jogos de azar.
Confira na tabela abaixo a mudança dos impostos para alguns itens que terão alíquota mais alta.
| O que? | Impostos Hoje | Como ficaram |
| Almoço em Restaurante | 21,25% | 26,50% |
| Chocolate | 32,25% | 26,50% |
| Vinho | 49,25% | 26,50% + Imposto Seletivo |
| Cerveja | 32,25% | 26,50% + Imposto Seletivo |
| Passagem Aérea | 14,25% | 26,50% |
| Refrigerante | 31,25% | 26,50% + Imposto Seletivo |
| Carro elétrico | 30% | 26,50% + Imposto Seletivo (setor prevê até 34%) |
| Carro a combustão | 24,70% | 26,50% + Imposto Seletivo |
| Óculos escuros | 24,70% | 26,50% + Imposto Seletivo |
A nova regra também cria o cashback, ou seja, a devolução de imposto federal sobre botijão de gás, energia elétrica, água e esgoto para a população de baixa renda. A alíquota dessa devolução será de 100%. Terão direito ao cashback as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O texto ainda vai passar pela votação no Senado antes de seguir para sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
*Participou da apuração: Luisa Duarte
Fonte: O Globo
