O Ministério da Educação (MEC) divulgou as regras do programa Pé-de-meia, incentivo financeiro que será oferecido aos estudantes de baixa renda do ensino médio com o objetivo de conter a evasão escolar e estimular os concluintes a realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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A lei, sancionada no dia 16 de janeiro, entrou em vigor em 26 de janeiro, quando o governo divulgou os detalhes do programa. O investimento anual previsto pelo MEC é de 7,1 bilhões de reais.

Quem pode receber?

O programa foi desenvolvido para dois grupos de estudantes:

– De 14 a 24 anos, de baixa renda, que tenham o Cadastro de Pessoa Física (CPF), estejam matriculados no ensino médio da rede pública e pertençam a famílias inscritas no programa Bolsa Família.

– De 19 a 24 anos, de baixa renda, que tenham o CPF, estejam matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) e pertençam a famílias inscritas no programa Bolsa Família.

De quanto estamos falando?

Ao todo, os estudantes podem receber até 9,2 mil reais ao longo dos três anos do ensino médio.

Os incentivos serão pagos em conta aberta automaticamente na Caixa Econômica Federal. O pagamento total será dividido em quatro incentivos:

– Incentivo-matrícula: ao realizar a matrícula na escola, o estudante receberá o valor de 200 reais na conta;

– Incentivo-frequência: o aluno que registrar frequência mínima escolar de 80% receberá 1.800 reais, parcelados em nove meses.

– Incentivo-Enem: o estudante matriculado no 3º ano que participar do Enem receberá 200 reais após apresentar o certificado de conclusão do ensino médio.

– Incentivo-conclusão: o aluno que for aprovado no ano letivo receberá o valor de mil reais por conclusão de cada ano. Esse valor será depositado em uma poupança e só poderá ser sacado após a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio.

Como participar?

O MEC será o responsável por selecionar os alunos que participarão do programa. A partir do envio dos dados pelas escolas, ele fará a seleção daqueles que cumprem os requisitos para receber o incentivo e encaminhará ao banco para abertura da conta. Para isso, é essencial que, ao realizar a matrícula, o estudante já tenha o CPF e este seja apresentado na escola.

Segundo o MEC, o benefício é exclusivamente concedido ao aluno, ou seja, não há limite de estudantes beneficiados por família.  

Os alunos que abandonarem os estudos ou forem reprovados por dois anos serão desligados do programa.

Quando começa?

O governo federal afirmou que os primeiros depósitos estão previstos para março, ainda sem data exata.

Fonte: Ministério da Educação.