A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19, que propõe a reforma tributária, ou seja, uma alteração no modo como os impostos são cobrados. De maneira geral, a nova regra permite uma simplificação dos tributos (leia mais ao lado).
Mas por que essa mudança é necessária? “Quanto mais fácil para empresas e pessoas cumprir as exigências fiscais, melhor para a produtividade do país”, diz Carla Beni, professora de MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A estrutura tributária brasileira é muito complexa, e isso gera custo e horas a mais de trabalho, uma vez que as empresas têm de criar áreas completas apenas para cuidar da gestão de tributos. Além disso, estimula sonegação, elisão fiscal e guerra fiscal entre estados e municípios. “O Brasil está pelo menos 30 anos atrasado nessa mudança”, diz Beni. Esse modelo de imposto sobre valor agregado já é utilizado em 174 países.
O que o país ganha com a reforma
No Brasil, não é função central do Estado produzir riqueza. Para isso existe o setor privado, ou seja, as empresas. Ao Estado cabe, principalmente, alocar recursos, entendendo quais áreas precisam mais deles. Pode ser saúde, educação, segurança, iluminação ou infraestrutura, como em pontes e estradas. “A partir dessa distribuição de recursos, o Estado busca diminuir um tipo específico de desigualdade, que é a de oportunidade”, explica a professora.
Diferentemente do que muitos imaginam, o brasileiro não vai pagar menos impostos com a reforma. A carga tributária, que é o volume total arrecadado, continuará a mesma. Apenas a redistribuição da quantia arrecadada será revista. A ideia é que quem ganha mais pague mais. “O tamanho da pizza continua o mesmo, o que vai mudar é o tamanho da fatia”, diz Beni.
Ainda que a carga tributária permaneça igual, especialistas acreditam que as consequências sejam positivas. A carta de conjuntura publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que a alteração tributária terá efeitos positivos no crescimento do país, na renda e na geração de empregos. Mas os resultados só aparecerão nos próximos dez anos.
Principais propostas da reforma tributária
A PEC aprovada na Câmara dos Deputados cria dois Impostos Sobre Valor Agregado (IVAs): 1. Os tributos federais, como Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins, serão embutidos na Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS); 2. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto Sobre Serviço (ISS), municipal, passarão a ser cobrados no Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Também será criado um Imposto Seletivo, para itens nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A proposta ainda terá que passar por votação no Senado. Se aprovada, a implantação acontecerá entre 2025 e 2033.
Fonte: carta de conjuntura do Ipea.
