O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, no dia 7 de junho, a compra da fabricante brasileira Chocolates Garoto pela gigante suíça Nestlé.

Esta poderia ser apenas mais uma história comum de fusão entre empresas se não tivesse mais de 20 anos de desdobramentos.

Quando tudo começou

Em fevereiro de 2002 a Nestlé, que representava aproximadamente 30,8% do mercado de chocolates do Brasil, anunciou a compra da Garoto, que ocupava 24,4% do setor, segundo nota divulgada pelo órgão na época, por 566 milhões de reais.

A partir desse negócio, começou uma saga com o Cade, responsável por defender a concorrência do mercado brasileiro e evitar concentrações em todos os segmentos. Todas as fusões e aquisições que podem movimentar um mercado precisam ser aprovadas pelo órgão.

Evitar concentração de mercados é importante para manter uma concorrência saudável entre as empresas, o que garante melhores condições de preço para o consumidor final e qualidade dos produtos. No Brasil há a Lei Antitruste, de 2011, que estabelece condições para prevenir e repreender formações de monopólios, como neste caso.

Em 2004, depois de analisar os detalhes da compra, o órgão vetou a aquisição alegando que a concentração poderia chegar a 58% do setor. Como resposta, a Nestlé recorreu à Justiça, que suspendeu a ordem do Cade.

Em 2009, começou outro capítulo da história, com a determinação de uma nova avaliação pelo órgão. Por outro lado, a Nestlé recorria a qualquer decisão contrária ao objetivo da companhia.

No início de 2018, o Tribunal Regional Federal (TRF) afirmou que o Cade devia reabrir o processo de aquisição, o que aconteceu apenas em 2021.

Em junho de 2023, 21 anos após o início do processo de compra, o Cade aprovou a aquisição da Garoto pela Nestlé.

Por que não aprovou antes?

Como responsável por defender a concorrência e evitar monopólios no Brasil, o Cade apontou anteriormente que a aquisição geraria uma concentração do mercado de chocolates, já que, juntas, as duas empresas representariam quase 60% do setor.

Em 2002, ano em que a Nestlé anunciou a compra da Garoto, o Cade podia fazer a análise dos negócios também após as aquisições. Por isso a resposta do órgão veio apenas dois anos depois do anúncio. Em 2012, ficou determinado que o Cade devia fazer as análises antes de as aquisições serem concretizadas.  

Agora pode?

Segundo especialistas, ao longo desses 20 anos, novos concorrentes ganharam espaço no mercado e, atualmente, a aquisição não concentraria a maior parte do setor. A Nestlé afirmou em um documento do processo que se, em 2002, a participação das duas empresas poderia chegar a 60%, hoje detém entre 30% e 40%.

Apesar de aprovada, há restrições

A aprovação do Cade foi formalizada a partir do Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que determina uma série de regras para preservar a concorrência no mercado de chocolates brasileiro. Por exemplo:

– A Nestlé não poderá adquirir, pelos próximos cinco anos, outras companhias que representem 5% desse mercado. O compromisso não se aplica a aquisições internacionais, mas, nesses casos, a compra deverá ser notificada ao Cade.

– A Nestlé deve comunicar ao órgão, por um prazo de sete anos, qualquer compra que caracterize concentração no mercado nacional de chocolates, mesmo que abaixo de 5% e que não atinja o faturamento para notificação obrigatória.

– A Nestlé deverá manter em produção a fábrica da Garoto em Vila Velha (ES) durante o período mínimo de sete anos.

Fontes: Cade e G1.