Foto: Getty Images
Há muito tempo, ouvimos o noticiário falar sobre reforma tributária. Neste início de mandato do novo governo, a discussão ganhou ainda mais evidência. Mas você sabe o que seria essa reforma?
O cenário atual
O sistema tributário brasileiro foi criado em 1966 e, de lá para cá, sofreu somente pequenas alterações. Com os inúmeros ajustes desde então, aumentou a complexidade das regras. Hoje, o Brasil tem quase cem tipos de tributo para manter o funcionamento do país.
Entre essas taxas estão impostos federais (como Imposto de Renda, Imposto Sobre Operações Financeiras e Imposto Sobre Importações), estaduais (como ICMS e IPVA) e municipais (IPTU e Imposto Sobre Serviços). Além delas, as contribuições, como Cofins (Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).
Um estudo realizado pelo Banco Mundial em 2022 mostrou que no Brasil são necessárias cerca de 2.600 horas de trabalho por ano para cumprir todas as normas do sistema tributário. Em comparação, outros países exigem, em média, 120 horas anuais. Na classificação, que retrata a facilidade de pagamento de impostos, o Brasil está na 137ª posição, entre 181 países.
Entendendo a reforma
Algumas das cobranças são diretas, como IPVA, IPTU e Cofins, porém outras estão embutidas nos valores totais de compras, como ICMS e ISS. Por isso, muitas vezes esses tributos são pagos sem que as pessoas se deem conta.
Tendo em vista o ano de criação do sistema e sua complexidade, algumas autoridades já trouxeram a pauta da reforma há alguns anos e em alguns governos. Na manhã do dia 15 de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na CEO Conference Brazil 2023 que é preciso fazer essa mudança. “Os diálogos estão começando muito bem. A reforma tributária é necessária e importante para dissipar os riscos fiscais jurídicos do país”, afirmou.
O objetivo da reforma tributária é propor alterações na cobrança de impostos no Brasil. Aprovar essa proposta é um desafio antigo, que se torna urgente conforme o tempo passa. A aprovação é complexa porque muitos analisam a mudança como uma diminuição da entrada de dinheiro para os caixas públicos dos estados. “A grande dificuldade será negociar com aqueles que perderão arrecadação no primeiro momento por causa da mudança de regra. O que todos precisam saber é que a simplificação será positiva para todo mundo no longo prazo”, afirmou o economista Sergio Vale ao TINO Econômico em 2022. Especialistas esperam que a reforma estimule a economia brasileira e deixe o mercado mais seguro e confiante.
Para modernizar o sistema, a proposta a ser discutida pelas autoridades em breve é de transformar a diversidade de tributos em apenas dois: o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que concentraria e substituiria a maior parte dos impostos atuais e o Imposto Seletivo, uma tributação específica sobre alguns bens e serviços, que seria complementar ao IBS.
De olho no futuro
Atualmente, há duas propostas de reforma tributária sendo discutida pelo governo, a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, que está no Senado Federal. As duas propõem mudanças semelhantes de unificação de impostos. Segundo o ministro da Fazenda, o objetivo do governo é debater e implantar a reforma o quanto antes.
Nas duas propostas analisadas, a expectativa é de que a transição tenha de um a dois anos (dependendo da PEC escolhida) de contribuição teste de 1%. Após essa fase, uma nova etapa da transição será instaurada e terá de cinco a oito anos.
